Este texto orienta e não é parecer jurídico. A decisão sobre cada uso de dados cabe ao controlador, com o encarregado ou o responsável jurídico da empresa.
Primeiro, o que a lei chama de dado pessoal
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) traz as definições no art. 5º. Três delas resolvem boa parte das dúvidas:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, placa do carro.
- Dado pessoal sensível: origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico ligado a uma pessoa. Atestado médico e laudo entram aqui.
- Dado anonimizado: dado de alguém que não pode ser identificado, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento.
O art. 12 completa: dado anonimizado não é considerado dado pessoal, salvo quando a anonimização pode ser revertida com esforço razoável. Trocar o nome por "Cliente A" nem sempre basta: se o texto ainda traz a cidade pequena, o cargo e o valor exato da compra, a pessoa continua identificável.
Também conta o princípio da necessidade (art. 6º, III): tratar só o mínimo necessário para a finalidade. Para pedir ao Claude que melhore a resposta a uma reclamação, o nome e o CPF do cliente não fazem falta.
Como está na planilha
| Cliente | CPF | Pedido | Reclamação |
|---|---|---|---|
| Mariana Souza | 123.456.789-00 | R$ 1.847,30 | Atraso de 9 dias |
Como entra na conversa
| Cliente | CPF | Pedido | Reclamação |
|---|---|---|---|
| Cliente A | — | R$ 1 a 2 mil | Atraso de 9 dias |
Demonstração. O nome virou "Cliente A", o CPF saiu e o valor exato virou faixa, porque nome, cidade e valor juntos ainda apontam para a pessoa. Definições do art. 5º e do art. 12 da Lei 13.709/2018 (texto compilado do Planalto, consulta em 21/10/2026).
Conta pessoal e plano para empresa não são a mesma coisa
O Claude tem dois regimes de contrato.
Planos de consumidor (Free, Pro e Max). Seguem os Termos do Consumidor. Desde a atualização anunciada em 28/08/2025, cada usuário escolhe na opção Model Improvement se as conversas podem ser usadas para melhorar os modelos. Se autoriza, a Anthropic pode guardar os dados em formato desidentificado por até 5 anos. Se não autoriza, vale o prazo de 30 dias.
Planos comerciais (Team, Enterprise e API). Seguem os Termos Comerciais. Pela central de privacidade da Anthropic (atualizada em 18/08/2026), as entradas e saídas desses produtos não são usadas para treinar modelos por padrão. Exceções: envio de feedback ou autorização expressa do cliente.
O risco típico da PME: o funcionário usa a própria conta gratuita para tarefa da empresa. Aí a empresa não tem contrato com a Anthropic, não controla a configuração de treino e não vê o que foi colado. Primeira regra da política interna: assunto da empresa só na conta da empresa.
Retenção e treino: os números oficiais
Central de privacidade da Anthropic, artigos de retenção atualizados em 01/07/2026.
Dois detalhes práticos. Primeiro, o modo anônimo (incognito) não é usado para melhorar o Claude, mesmo com Model Improvement ligado. Segundo, o botão de avaliação (polegar para cima ou para baixo) guarda a conversa inteira por até 5 anos, inclusive nos planos comerciais. A Anthropic informa que separa o feedback da identificação do usuário antes de usar, mas a orientação para a equipe é não avaliar conversa com dado pessoal.
Controlador e operador: quem responde pelo quê
A LGPD define controlador como quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais e operador como quem trata os dados em nome do controlador (art. 5º, VI e VII). Pelo art. 39, o operador segue as instruções do controlador, que confere se elas estão sendo cumpridas.
No plano Team ou Enterprise, a Anthropic afirma que o cliente é o controlador dos dados enviados pelos usuários e que ela atua como operadora, conforme as instruções do cliente. Ou seja: contratar o plano certo não transfere o dever de decidir o que entra. Se houver tratamento de dados fora do Brasil, a análise da transferência internacional (art. 33) também fica com a empresa. E o art. 46 pede medidas de segurança técnicas e administrativas: a política de uso interna é uma delas, e das mais baratas.
Política de uso interna em 1 página
Uma página que a equipe lê em três minutos funciona melhor do que um manual que ninguém abre:
- Conta autorizadaAssunto da empresa só na conta da empresa (Team ou Enterprise). Conta pessoal fica para uso pessoal.
- O que pode entrarPOP, política, modelo, dado agregado, texto sem identificação de pessoa.
- O que nunca entraCPF, dado de saúde, folha, senha, dado bancário, planilha de cliente linha a linha.
- Como limpar antes de colarRetirar nome, documento, contato e qualquer detalhe que permita achar a pessoa.
- Quem confereNome de quem tira dúvida e revisa os usos novos: o encarregado ou o responsável indicado.
- Se algo escaparApagar a conversa e avisar quem confere no mesmo dia.
Estrutura de referência para adaptar à empresa; não substitui orientação jurídica.
A política vira um POP de uso da IA, com dono, versão e data de revisão. O artigo LGPD e IA na pequena empresa aprofunda as bases legais e o mapeamento de dados.
Quem confere
A lei prevê o encarregado (art. 41), pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Entre as atividades listadas está orientar funcionários e contratados sobre proteção de dados: é a pessoa natural para assinar a política e responder às dúvidas da equipe.
A Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11, dispensa os agentes de tratamento de pequeno porte de indicar encarregado, desde que mantenham um canal de comunicação com os titulares. A resolução considera boa prática de governança indicar um encarregado mesmo assim. O enquadramento como pequeno porte tem condições próprias e precisa ser checado caso a caso.
Com ou sem encarregado formal, alguém com nome e sobrenome confere cada uso novo antes de virar rotina: que dado entra, em qual conta e por quê.
Para o uso diário por função, veja o guia de como usar o Claude no trabalho.
Para a equipe aprender usando no trabalho de verdade, com regras de uso e LGPD, a JP Gestão conduz o treinamento de Claude para equipes. Para começar hoje, o guia Claude na empresa em 1 página é grátis.
Sem vínculo com a Anthropic. Claude é marca da Anthropic.
